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Mudança falha-Reforma vai piorar sistema tributário brasileiro A reforma tributária que está no Congresso Nacional vai aumentar a carga tributária brasileira, complicar a vida do contribuinte e não acabará com a guerra fiscal. A opinião é do advogado tributarista Ives Gandra Martins, que participou esta semana da Fenalaw (Feira de Serviços e Suprimentos JurÃdicos), a segunda maior feira jurÃdica do mundo que está na sua quinta edição.Fim do fator previdenciário avança na Câmara Na última quarta-feira (08/10), a Comissão de Seguridade Social e FamÃlia da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS), ao PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado pelo Senado, que extingue o fator previdenciário.Bancos sonegaram R$ 3,5 bi em ISS - CPI dos bancos será retomada na Câmara Municipal de São Paulo A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura suspeita de sonegação de ISS ( Imposto Sobre Serviços ) por parte dos bancos, em São Paulo, será retomada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 6, a partir das 10h, no plenário da casa.ISS cobrado de plano de saúde incide só sobre comissão Uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reascendeu a discussão em torno da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas operadoras de planos de saúde.Cofins obrigatória para prestadores de serviço Os cofres do governo devem receber cerca de R$ 9 bilhões com a cobrança de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) das sociedades civis de prestação de serviços de profissões regulamentadas e pelos escritórios de advocacia, consultórios médicos e demais profissionais liberais.Cobrança de ISS no leasing é ilegal, garantem advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, entendeu que a cobrança de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre as operações de leasing é correta.Franquias movem ações para evitar cobrança de imposto SÃO PAULO - Uma enxurrada de processos de autoria de empresas do setor de franquias já está movimentando o Judiciário brasileiro. |
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