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Caça ao Fiscal O ataque do mercado ao aparelho estatal é contra não apenas o fisco federal, mas também os municipais e estaduais. Apontamentos feitos pelo palestrante João Eduardo Dado, deputado federal, revelaram que o movimento do capital é mais amplo do que se possa imaginar. Ele relatou situações de diversas regiões fiscais parecidas com as da nossa categoria. Elencou as táticas usadas pelo capital para fragilizar as carreiras de estado, em especial as fiscais, que seriam, no seu entendimento, as únicas que causam dano imediatamente após a ação. ?Quando autuamos, já lançamos o contribuinte como devedor?.Leasing: Incerteza Quanto à Incidência do ISS O leasing continua suscitando dúvidas e incertezas quanto à incidência ou não do ISS por conta de imprecisões doutrinárias e jurisprudenciais.Decisão inédita isenta empresas de pagar o ISS A Associação de Marketing Promocional (Ampro) conseguiu na Justiça um mandato de segurança para que as empresas associadas não sejam obrigadas a pagar o Imposto sobre Serviço (ISS) nos valores repassados à s agências a tÃtulo de reembolso de despesas para desenvolvimento e administração de campanhas promocionais.Empresas de SP são descadastras do regime especial do ISS A prefeitura de São Paulo está descadastrando do regime especial do ISS, cuja cobrança é mais branda, sociedades de profissionais registrados em conselhos de classe.Câmara propõe salário de R$ 16,6 mil para Hélio A Câmara de Campinas propôs ontem turbinar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários a partir do ano que vem.Listagem taxativa Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi firmado no julgamento do Recurso Especial de uma farmácia contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.ISS sobre as exportações gera processos São Paulo, 20 de Outubro de 2008 - Caberá ao Judiciário decidir a polêmica criada pela Lei Complementar 116/03 em relação à cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) nas exportações. "A norma trouxe insegurança porque o conceito é subjetivo", diz o advogado Vicente Brasil Júnior, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados. |
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