Cidadania

Ocorreu dia 3 de maio, na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília, o primeiro evento oficial do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. “Reforma Tributária” reuniu Secretários Municipais de diversas regiões do Brasil para debaterem as propostas de reforma com os seus respectivos idealizadores, além de consolidarem um bloco para defender os interesses dos municípios nesta conjuntura.

A primeira palestra foi ministrada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que apresentou sua perspectiva acerca do tema e sua aplicabilidade face à realidade brasileira. Dentre os tópicos, Cintra foi acurado quanto as suas principais ideias para o país: eliminar a pesada tributação sobre a folha de salário; instituir um tributo sobre pagamentos com alíquota de 0,45% sobre o débito e sobre o crédito; criar o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que acumula o PIS, COFINS, IPI e a
parcela do IOF sem caráter regulatório; e reformular a contribuição previdenciária. O secretário afirmou que, relacionado ao IVA, a competência para determinar as alíquotas permaneceria com os Municípios.

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e autor da proposta de emenda constitucional escolhida para ser discutida pelos parlamentares (PEC 45/2019), ficou encarregado da segunda palestra do dia. O economista apresentou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), nos moldes do IVA, que substituiria o PIS, CONFINS, IPI, ICMS e ISS. O modelo seria complementado por um imposto seletivo, federal, com incidência monofásica sobre bens e serviços com externalidades negativas.

Ainda, na idealização deste modelo, Appy determinou que: a alíquota seria uniforme para todos os bens e serviços; o imposto não deve ter qualquer benefício fiscal; seu objetivo deve ser arrecadatório. Durante sua apresentação, afirmou que, em sua ideia original, os Estados e Municípios mantêm a autonomia na fixação de sua parcela da alíquota do IBS e que a distribuição da receita será proporcional ao consumo.

Para encerrar, Kleber Castro, consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos, teceu considerações sobre a matéria sob o viés do pacto federativo quanto à vigente distribuição de receitas federais e estaduais para os municípios.

A Diretoria Executiva deste Fórum agradece a presença e se coloca à disposição dos membros para futuros debates.

Agradecimentos especiais à equipe da FNP pela solicitude e suporte na organização do evento.

Representatividade

Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESENTES NO EVENTO:

Giovanna Victer – Presidente do Fórum e Secretária de Fazenda de Niterói/RJ.

Leonardo Busatto – Vice-Presidente em Financiamento de Políticas e Acesso a Crédito do Fórum e Secretário de Fazenda de Porto Alegre/RS.

Tarcísio Cintra– Vice-Presidente em Reforma Tributária e Pacto Federativo do Fórum e Secretário de Finanças de Campinas/SP.

André Luis Ferreira – Vice-Presidente em g100 do Fórum e Secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia/GO.

Gilberto Ramos – Secretário de Fazenda de Contagem/MG.

José Antônio Parimoschi – Secretário de Fazenda de Jundiaí/SP.

Antonio Daas Abboud – Secretário Adjunto da Casa Civil de Ribeirão Preto/SP.

Itamar Corrêa Viana – Secretário de Planejamento e Finanças de Suzano/SP.

Magda Wormann – Secretária de Gestão e Finanças de Caxias do Sul/RS.

José Luiz Gavinelli – Secretário de Finanças de São Bernardo do Campo/SP.

Abraão Padilha – Secretário de Finanças de Mossoró/RN.

Raquel Campagnol – Secretária de Fazenda de Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Jefferson Cirne – Secretário de Fazenda de São Caetano do Sul/SP.

Maria do Carmo Batista Barbosa – Secretário de Fazenda e Administração de Olinda/PE.

Luciano Ramos Brasileiro – Secretário Adjunto de Fazenda de Olinda/PE.

Messias Mercadante – Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia de Jundiaí/SP.

Adauto Batista de Oliveira – Secretário de Fazenda de Atibaia/SP.

Fernando Damasceno – Secretário de Fazenda de São Gonçalo do Amarante/SE.

Fonte: Forum Nacional de Secretarios da Fazenda e Finanças.