Notícias

Maria Teresa Costa / Agência Anhangüera - site : www.cosmo.com.br – 04.11.2005

Campinas tem a sexta maior receita de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do País, conforme um estudo divulgado quinta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tomou como base os orçamentos municipais de 5.012 cidades em 2003. O município tem ainda a sétima maior receita tributária, a oitava arrecadação em Imposto sobre Serviço (ISS) e o décimo maior orçamento municipal do Brasil.

O levantamento feito pela CNM aponta a existência de grandes distorções entre os municípios brasileiros, gerando desigualdades importantes entre eles. O estudo encontrou situações em que os cidadãos de algumas cidades são aquinhoados com valores de receitas municipais per capita superiores em até 70 vezes as receitas de outros, com deveres e compromissos semelhantes.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, um grande esforço precisa ser feito para melhorar as receitas dos municípios e torná-las mais eqüitativas, gerando inclusive melhores oportunidades para reduzir as diferenças de receitas e de níveis de desenvolvimento das sociedades atendidas.

Uma das propostas da CNM para reduzir a desigualdade é a alteração dos critérios de distribuição do ICMS. Para isso, a CNM conseguiu incluir na proposta de reforma tributária a desconstitucionalização do peso do Valor Adicionado Fiscal no índice de retorno, que hoje é de 75% e provoca, segundo a entidade, a concentração das transferências em poucos municípios.

Um estudo recente do Núcleo de Estudos Sociais e Urbanos Regionais (Nesur), coordenado pelo economista Gustavo Zimmermman, também aponta necessidades de mudanças nos critérios de repasses do tributo. O estudo aponta, por exemplo, que para grande parte das cidades, o sistema de repasse atual não é alavanca, mas barreira para o desenvolvimento. O município que tem a maior cota-parte per capita, Paulínia recebe 147 vezes mais que a cidade que tem a menor cota-parte, Francisco Morato.