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Notícia no site www.campinas.sp.gov.br de 18.05.2005.

Reajuste imediato de 2%, plano de saúde a partir de setembro e programa habitacional para o servidor foram as principais propostas apresentadas pela Prefeitura de Campinas durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nesta quarta-feira, dia 18 de maio.

A proposta da administração tem como objetivo conceder benefícios nos campos social e econômico. No campo social, entre as reivindicações atendidas, as principais são a implantação de um plano de saúde a partir de setembro deste ano e o desenvolvimento de um programa habitacional para atender servidores das diversas faixas salariais.

No campo econômico, a administração realizou várias simulações para definir qual índice de reajuste seria possível sem ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite despesas com a folha de pagamento de até 54% do orçamento do município.

Após as simulações, concluiu-se que, para não ultrapassar os limites da Lei - o que obrigaria a Prefeitura a promover demissões - o índice de reajuste imediato seria de 2%. Além desse percentual, os servidores já têm garantido 1,25% de aumento já aprovado pela Câmara Municipal e que será sancionado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos no próximo dia 25.

A Prefeitura propõe ainda reajuste de 3,8%, escalonados ao longo dos próximos três quadrimestres do ano. O cálculo foi realizado com base na correção da UFIC (Unidade Fiscal do Município de Campinas) no último ano. Este reajuste ficaria atrelado ao aumento da arrecadação e, por este motivo, seria concedido na forma de abono salarial, para evitar possíveis demissões em caso de queda na arrecadação.
" O abono salarial é tido pela administração como critério de imunização contra as demissões. Se, até o final dos 12 meses, a arrecadação se mantiver em alta, o abono será incorporado ao salário", afirma o coordenador de Comunicação da Prefeitura, Francisco de Lagos.

Ele informa ainda que a proposta apresentada durante a negociação com os servidores não é o limite da vontade política da administração, e sim o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esse é um governo que cumpre e que vai cumprir a Lei", concluiu.

Ainda pela proposta apresentada pela administração, o Auxílio Refeição teria um reajuste de 12%, passando R$ 250 para R$ 280. O aumento proposto, neste caso, está acima dos cálculos do DIEESE, que estabelece um índice de 9,75%.