Notícias

Matéria divulgada no site www.campinas.sp.gov.br

Compromissos assumidos pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos durante campanha, e que são considerados prioritários pela Administração, poderão, a partir de agora, ser colocados em prática. Desde a última quinta-feira, dia 7, a Prefeitura Municipal de Campinas não consta mais da lista de inadimplentes do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip), do Banco Central.

A informação foi dada nesta sexta-feira, dia 8, pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Francisco Esquef. De acordo com Esquef, a liberação vai permitir colocar em andamento uma série de projetos que estavam parados. Entre as obras, destacam-se o novo Sistema de Transporte Urbano, a nova rodoviária, a conclusão do Hospital Ouro Verde, a construção do Pronto Socorro do Campo Grande, reurbanização de favelas e moradias em áreas de risco e obras de contenção de enchentes e inundações.

A exclusão da Prefeitura da lista de devedores, que equivale para a pessoa física à retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa), libera o município para realizar novamente operações de crédito. Segundo Esquef, a Prefeitura constava do cadastro desde 1999, o que impedia o município de receber, por exemplo, repasses previstos em emendas constitucionais já aprovadas. "Com o nome inserido no Cadip, a
administração estava sem crédito e alguns repasses estavam bloqueados", afirma Esquef.

O secretário explica, ainda, que os recursos que serão liberados vão ser utilizados para a modernização da máquina administrativa e para o reequipamento da Prefeitura. "Temos por exemplo o sistema de geoprocessamento, que dará mais eficiência ao lançamento do IPTU. Além disso, é este sistema que pode ajudar no mapeamento de áreas sociais e no direcionamento dos investimentos para essas áreas", diz.

A partir da retirada da Prefeitura do Cadip, serão liberados os recursos retidos em programas financeiros importantes, como o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAF), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).