Numa inciativa inédita, a Prefeitura de Campinas deslocou um auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças para trabalhar diretamente na Secretaria de Urbanismo. Dessa forma, a Administração Municipal pretende facilitar o trâmite de informações entre as duas pastas e agilizar os lançamentos ou alterações na base de cálculo do IPTU.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Luís Yabiku, essa medida terá impacto direto na arrecadação do município. “Era necessária essa parceria com a Secretaria de Finanças, pois lançar tributos é uma competência exclusiva dos auditores”, disse.
Na prática, o estudo vai avaliar todos os documentos de Habite-se concedidos nos últimos cinco anos e checar em quais os lançamentos de IPTU ou ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção civil não foram efetuados.
De acordo com o secretário, apenas em 2011 foram concedidos documentos de Habite-se para 1.163.000 metros quadrados de construção, sejam em novas edificações ou ampliações de imóveis já existentes. Ainda não é possível saber em quantos desses documentos não foram lançados os tributos. “Mas pelo histórico da Prefeitura sabemos que a maioria ainda não teve o IPTU lançado”, disse Yabiku.
Em geral, engenheiros do Urbanismo aprovam projetos baseados em critérios legais e técnicos, mas não havia uma rotina que informasse a Secretaria de Finanças sobre os dados necessários para preparar a cobrança dos impostos. Além da revisão dos documentos de Habite-se concedidos, a Secretaria de Urbanismo pretende criar, ainda este ano, a nova rotina.
Dessa forma, durante o processo de emissão do documento serão destacadas do protocolo as informações básicas para a Secretaria de Finanças. “Por vezes o processo fica no Urbanismo para alguma correção e demora anos para chegar à pasta de Finanças. Nossa ideia é destacar imediatamente dados como metragem, padrão do imóvel e localização para agilizar o lançamento do imposto”, explicou.
Pela nova proposta, assim que for concedido o Habite-se, será lançado o ISS da construção civil. Se o imposto já tiver sido pago ao longo da construção, não haverá nada a pagar, ou ainda será necessária quitar alguma diferença caso o valor total não tenha sido completamente recolhido.
Por: Chiquino Júnior
Fonte: PMC
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Urbanismo agilizará dados de obras liberadas para lançamento de IPTU
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