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De acordo com o Ipea, são "muitos os desafios a serem enfrentados para aprofundar a temática dos gastos tributários". Com informações: Agência Brasil Publicado em 19/10/2011 às 13:06 | atualizado em 19/10/2011 às 13:11

Os gastos públicos do governo federal podem chegar neste ano a R$ 116,1 bilhões, o que representa 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, para quem, diante do montante previsto de arrecadação para o período, é um gasto ineficiente. Se forem consideradas as renúncias previdenciárias, o percentual sobe para 3,53% do PIB. Os dados fazem parte do levantamento Gastos Tributários do Governo Federal: Um Debate Necessário, divulgados nesta terça-feira (18) pelo Ipea (confira aqui o documento). Em 2010, os gastos públicos alcançaram a cifra de R$ 105,843 bilhões.

Para o exercício de 2011 previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), estima-se arrecadação de R$ 347,5 bilhões para as receitas tributárias e de R$ 552,2 bilhões para as receitas de contribuições – o que representa um total de R$ 869,7 bilhões. O volume arrecadado, na visão do Ipea, poderia ser mais bem aplicado. “Dado o volume de recursos envolvidos, pode-se afirmar, com tranquilidade, que o debate e a análise dos gastos tributários no Brasil ainda são insuficientes, tanto em termos técnicos e acadêmicos, quanto em termos da interação com a sociedade civil”, diz o estudo.

No documento, o Ipea não chega a defender redução ou extinção dos gastos tributários, mas sim uma melhor aplicação dos recursos. “É um volume superior a 10% da carga tributária bruta. Não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os recursos diretamente executados pelo Orçamento”.

Considerando a metodologia utilizada, a estimativa é que os gastos tributários sociais sejam da ordem de R$ 43,5 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 30% do orçamento de gastos tributários e renúncias previdenciárias. O levantamento mostra que a média dos últimos anos dos gastos tributários sociais fica em torno de 7,3% do total de recursos alocados. 

De acordo com o Ipea, são “muitos os desafios a serem enfrentados para aprofundar a temática dos gastos tributários”. Além disso, tornam-se necessárias uma “melhor definição do conceito; a comparabilidade desses gastos com os diretos; e uma análise qualitativa das estimativas realizadas verificando quais os beneficiários dessas despesas indiretas”.

Os gastos tributários são desonerações que correspondem a gastos indiretos, isto é, são renúncias consideradas exceção à regra geral da legislação tributária, introduzidas no Código Tributário visando a aliviar a carga tributária de uma classe específica de contribuintes ou de um setor de atividade econômica. “As finalidades dos gastos tributários são compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis; promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas da economia ou localidades.” 

Fonte : Fonacate