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Prezado (a) Senhor (a):

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, vem, muito respeitosamente pelo presente, denunciar a Política de Privatização que o Governo Municipal quer implementar em Campinas.

A Prefeitura de Campinas apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei das Organizações Sociais - Projeto de Lei 29/2011 - na gestão de serviços públicos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura.

As Organizações Sociais – OS - onde foram implantadas teve como conseqüência a precarização da prestação de serviço à população. Na prática, significa mercantilizar a prestação de serviço público, que é a razão da existência e obrigação do Estado.

O modelo de privatização via OS pressupõe diminuir a responsabilidade do Estado naquilo que lhe é próprio, abrindo portas para o empreguismo/clientelismo e favorecimento de apaniguados políticos, liquidando com o instituto do concurso público e precarizando as relações de trabalho.

Por serem estabelecimentos regulados através de um contrato de gestão com o poder público, o seu funcionamento será fiscalizado pelo próprio Governo, limitando a ação controladora da sociedade.

Receberá dinheiro público, mas estará livre das normas que regulam as despesas realizadas com recursos públicos, como os Tribunais de Conta, podendo adotar normas próprias, sem licitação, para compras e contratos, o que é temerário esta prática.

É grave também o fato de que a OS como entidades de direito privado poderá vender serviços a terceiros.

 No caso da saúde, por exemplo, haverá com certeza a criação de uma clientela diferenciada entre os que podem pagar no ato do procedimento ou através de seguros/planos privados e aqueles que são dependentes do sistema SUS.

 Na Educação, O modelo de OSs que o governo municipal de Campinas quer regularizar, a partir da aprovação da Lei Municipal das OSs, nada mais é do que a importação do modelo das "Charter schools" dos EUA, que são escolas primárias e de ensino médio que recebem dinheiro público, mas isentas da regulamentação estatal e local mediante contrato.

Financiadas pelo dinheiro público, mas administradas como instituições privadas, elas não precisam adotar a maioria das regulamentações em vigor no sistema público.

 Assim, elas se recusam, por exemplo, a aceitar professores sindicalizados, porque também não respeitam regras trabalhistas.

Feito estas ponderações, vimos à presença desta conceituada instituição: primeiro, para denunciar a Privatização dos serviços públicos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura em Campinas;

segundo, dialogar junto ao segmento que Vossa Excelência representa e solicitar um posicionamento sobre a questão;

 terceiro, pedir a solidariedade em assinar o abaixo assinado virtual contra a privatização dos serviços públicos em Campinas, que pode ser acessado no link:  http://www.peticaopublica.com.br/;

 quarto, para maiores informações acessar o blog http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/; por último, convidá-los para participar do ATO PÚBLICO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO, que se realizará no próximo dia 02/03/2011, a partir das 14 horas, no saguão do Paço Municipal de Campinas.

Aproveitamos o ensejo para expressar nossa admiração e apreço com votos de que por ora possamos contar com apoio e participação no grande Ato que acontecerá em Campinas CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

Atenciosamente,

 Claudia Bueno       -      Marionaldo Fernandes Maciel      -      Jadirson Tadeu C. Paranatinga

Coordenadores Gerais

Fonte: STMC