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A última Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado em 2010 foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), na nova sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF. Além dos Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate, participaram também da reunião delegados de todos os Estados, que estavam em Brasília para as celebrações de 34 anos da ADPF.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, parabenizou a ADPF pela aquisição da sede própria e explicou aos delegados presentes a importância da união das Carreiras de Estado.

“É importante que cada servidor das carreiras hoje representadas pelo Fonacate reconheça o valor e a força deste Fórum. Juntos, podemos fazer a diferença na valorização do Serviço Público Brasileiro e lutar por temas de interesse comum como a paridade e a integralidade da previdência”, enfatizou Jorge Cezar.

Dentre os assuntos em pauta, os membros do Fonacate analisaram quais proposições legislativas mereceriam um esforço mais ostensivo no Congresso Nacional, com vistas à aprovação.  A PEC N.º 555/2007, que elimina a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público e a PEC N.º 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado, foram apontadas pela maioria das entidades.  A PEC N.º 089/2007 também foi incluída nesse rol de prioridades, após defesa do Presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, com o apoio dos representantes do SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue, e da FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Roberto Kupski.

Negociação Coletiva – Em continuidade aos debates iniciados na reunião do Fonacate de outubro – sobre projetos de lei referentes à Negociação coletiva, Direito de greve e Licença para exercício de entidade de classe –, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Duvanier Paiva, participou de um debate com os membros do Fórum para relatar o que o grupo de trabalho coordenado por ele elaborou com relação aos temas.

“Foram três anos de discussões junto a 14 entidades sindicais nacionais de servidores públicos, para chegarmos às minutas que hoje temos cujo valor maior é a democratização das relações de trabalho”, afirmou Duvanier.

Após fazer um breve relato do trabalho do MPOG na elaboração das minutas que tratam da Negociação Coletiva e Direito de Greve; Afastamento Sindical; e Sistema Nacional de Negociação Permanente, Duvanier Paiva respondeu a perguntas dos representantes do Fonacate, e concluiu sua participação enfatizando que o governo estará sempre preocupado em “negociar com o servidor e avaliar o processo de reorganização das carreiras”.

Encerramento – Para finalizar a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas – que foi convidado pelo presidente do Fonacate para participar do almoço de confraternização e encerramento das atividades do Fórum em 2010 – , fez um breve histórico sobre as conquistas da previdência nos últimos anos e frisou que a “sociedade brasileira precisa do servidor público”.

“As conquistas da Previdência Social são frutos do trabalho dos servidores. É o nosso papel lutar por melhorias. Por isso, nosso modelo previdenciário hoje é único e é objeto de observação no mundo inteiro”, argumentou o ministro.

As Assembleias do Fonacate voltam a ser realizadas a partir de fevereiro de 2011. E o principal foco das discussões no próximo ano será a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

FENAFIM - 26/11/2010