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O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), aplicado nas transações de venda de imóveis, começará a ser cobrado, a partir de fevereiro, com base em valor de mercado que será apurado pela Fundação Economia de Campinas (Fecamp). O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) autorizou, em despacho no Diário Oficial do Município, a contratação da fundação por R$ 2,6 milhões, para a pesquisa, gerenciamento das informações e apresentação de soluções de aperfeiçoamento de procedimentos de atualização dos dados que servirão de subsídio à criação da nova base de cálculo de ITBI.

Com a nova sistemática, será criado um valor venal exclusivo para cálculo desse imposto. A previsão do secretário de Finanças, Paulo Mallmann, é ampliar a arrecadação com esse tributo em até R$ 20 milhões, por causa das medidas que impedirão a evasão fiscal. Hoje, Campinas arrecada R$ 40 milhões e o imposto é cobrado com base em uma alíquota de 1,5% sobre o valor venal do imóvel ou sobre o valor de venda do bem. Vale o que for maior. “Teremos agora um valor venal específico para as transações imobiliárias”, disse o secretário.

O início da nova sistemática ocorrerá nas vendas de imóveis no Cambuí, Guanabara, Botafogo, Gramado, Taquaral, Bosque e Chapadão, locais que concentram o maior número de transações na cidade. É por esses bairros que terão início os levantamentos que serão realizados pela Fecamp. As imobiliárias e os sites de venda de imóveis serão as principais fontes de informação dos pesquisadores. À medida que a pesquisa for avançando, os demais bairros serão integrados ao novo sistema de cobrança. O valor venal para fins de cálculo do ITBI será atualizado duas vezes por ano.

O ITBI só irá aumentar para aqueles que sonegam o imposto ao calcular o tributo sobre um valor menor que o de venda do imóvel”, disse Mallmann. Os imóveis comerciais, disse, têm hoje valor venal próximo do preço de mercado, porque em 2005 foi realizada uma revisão do mapa de valores desta categoria e que vem sendo atualizada. Os imóveis residenciais estão mais desatualizados. Embora grande parte das aquisições de casas e apartamentos sejam feitas por financiamento — e o agente financeiro declara o valor real de venda — ainda há fuga fiscal na comercialização direta.

Segundo o secretário, Porto Alegre e Curitiba já adotam a apuração do valor real de venda do imóvel para calcular o ITBI e foi dessas cidades que veio a inspiração para alterar a legislação.

Campinas tem 400 mil habitantes a menos que Porto Alegre e 800 mil a menos que Curitiba e sua arrecadação de IPTU é equilibrada com aquelas cidades. No ano passado, o município de Porto Alegre arrecadou R$ 284,3 milhões, Curitiba R$ 243,2 milhões e Campinas R$ 282,4 milhões. Com o ITBI a diferença é muito grande, o que chamou a atenção da Prefeitura de Campinas. Curitiba arrecadou R$ 122,3 milhões, Porto Alegre R$ 131,8 milhões e Campinas apenas R$ 37,5 milhões.

“Quando vimos esses números, três hipóteses surgiram: o giro de negócios naquelas cidades era muito alto, ou as alíquotas eram maiores que a nossa ou eles tinham alguma outra base de cálculo. Eles têm alíquota maior, mas o método de cálculo era diferente, usando preço de mercado. É essa metodologia que vamos aplicar”, afirmou.

O NÚMERO

R$ 60 MILHÕES é quanto a Prefeitura pretende arrecadar com o ITBI em 2011."

Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
teresa@rac.com.br