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Os investimentos ficarão congelados no primeiro trimestre de 2011, informou ontem o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), que decidiu contingenciar o Orçamento do próximo ano por três meses para poder, segundo ele, ter uma melhor avaliação do comportamento das receitas. Hélio quer garantir recursos para as contrapartidas que serão necessárias para quatro projetos que estão sendo apresentados pelo Município dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O prefeito está pleiteando mais de R$ 500 milhões ao governo federal no PAC-2 para esporte, saúde, mobilidade urbana e macrodrenagem. Com exceção do setor de esportes, que ainda está em fase de elaboração, os demais projetos estão em Brasília, informou.

Os municípios estão obrigados a aplicar um percentual de recursos próprios — as chamadas contrapartidas — nos projetos que forem aprovados pelo governo federal. Os recursos podem chegar a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de contrapartida, ou exigirem até 20% do valor do financiamento. Isso significa que a Prefeitura precisará ter um caixa de mais de R$ 100 milhões no orçamento do próximo ano para poder investir, caso suas demandas no PAC 2 sejam aprovadas.

Na área da mobilidade urbana, Hélio espera conseguir R$ 400 milhões em financiamento para implantar dois corredores de transportes — o Ouro Verde e o Campo Grande. No primeiro, circularão os veículos leves sobre pneus (VLPs) e, no segundo, os ônibus biarticulados. Os veículos serão adquiridos pela empresa que vencer a concorrência de concessão dos corredores. No caso do veículo leve sobre pneus, o custo estimado é de R$ 300 milhões, afirmou o prefeito.

Córrego

Para a macrodrenagem, a Prefeitura pleiteia R$ 35 milhões para obras no Córrego Serafim, que percorre a Avenida Orosimbo Maia. É um córrego onde enchentes são constantes e que, em novembro de 2007, foi palco de uma tragédia que matou dois jovens que tiveram o carro tragado pela correnteza durante uma tempestade.

A Prefeitura planeja adequar o córrego, com rebaixamento de sua calha e correções na sua extensão, que incluirão alargamento das pontes e a construção de pelo menos três piscinões de regularização próximos da foz. O Serafim é um dos formadores, junto com o Córrego Proença, do Ribeirão Anhumas.

Na saúde, Hélio espera conseguir R$ 70 milhões para complementar as unidades de pronto-atendimento (UPAs) e construir mais uma unidade. No esporte, o volume de recursos ainda está sendo calculado. Mas o projeto incluirá quadras esportivas e ginásios em regiões de conflito e onde há necessidade, implantar o segundo período nas escolas.

O NÚMERO 350,2 MILHÕES DE REAIS é quanto a Prefeitura pretende arrecadar em 2011 com o IPTU.

Desafio para o próximo ano é saldar dívida de R$ 200 mi

O desafio de 2011 será saldar R$ 200 milhões de dívidas com fornecedores que foram contraídas nesse exercício, mas que não caberão no orçamento de 2010, segundo o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A estimativa de receitas da Administração direta para o próximo ano é de R$ 2,7 bilhões — somadas ao que deve ser arrecadado pelos órgãos da Administração indireta indica um Orçamento de R$ 3,2 bilhões para o próximo ano, 8,7% superior ao do exercício atual. O prefeito informou que pretende ampliar as receitas com um programa forte de captação de Imposto sobre Serviços (ISS) e cobrança da dívida ativa que, segundo seus cálculos, está em cerca de R$ 2 bilhões. “Não vamos segurar investimentos e cada secretário terá que buscar receitas com projetos junto ao governo federal. Terão que correr atrás de verbas”, afirmou.

Apesar do cinto apertado, a Prefeitura vai manter o programa atual de benefícios fiscais. Segundo o projeto de Lei do Orçamento encaminhado à Câmara, a Prefeitura vai abrir mão de receber R$ 33,6 milhões em impostos e taxas no próximo ano, em razão de concessões de incentivos fiscais. Para compensar a renúncia, a Administração espera arrecadar R$ 35,4 milhões com atração de novos investimentos na área de prestação de serviços, geração de empregos para obras de implantação dos projetos beneficiados pelas leis de incentivo e criação de 1,8 mil postos de trabalho, além de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de novos empreendimentos imobiliários na cidade.

A Administração vai deixar de receber R$ 2,4 milhões em ISS das empresas de hotelaria que contribuem para o Fundo de Apoio ao Turismo Municipal; também abrirá mão de uma receita de R$ 3,7 milhões de ISS das instituições de Ensino Superior que oferecem bolsas para estudantes de baixa renda. A renúncia fiscal atinge também empresas de base tecnológicas, com isenções ou descontos no ISS e IPTU. (MTC/AAN)