Fisco & Legislativo

O Espírito Santo tem apenas um auditor para fiscalizar cada 656 empresas. Os dados são do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) e levam em conta a relação entre a quantidade de empresas ativas em 2017, cerca de 80 mil, para o número de auditores que atuam estritamente na fiscalização: 122. A Grande Vitória é a região que tem mais auditores na fiscalização (73), enquanto a região Nordeste é a que tem a menor quantidade (dez). No Noroeste do Estado são 20 auditores atuantes na fiscalização, enquanto no Sul são 19.

Ou seja, são pouco mais de 120 auditores para verificar a legalidade de operações comerciais nos 78 municípios capixabas e vigiar a movimentação de mercadorias nos 1,1 mil quilômetros da divisa entre o Espírito Santo e os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.  A falta de fiscalização ostensiva nas divisas com estes Estados é um facilitador da ocorrência de fraudes como a desvendada pela operação Café Frio, deflagrada na última terça-feira (13) pela Receita Estadual.

Ao todo, há atualmente 336 auditores fiscais na ativa. Este quantitativo preenche apenas 57% dos cargos previstos em lei (580). Além disso, 206 auditores estarão aptos a se aposentar até 2019, o que significa que, caso o quadro não seja recomposto, haverá apenas 163 vagas providas, ou somente 28% do total do quadro.

Ainda com essa alarmante defasagem, a produtividade fiscal é significativa. Um estudo recente do Conptaf (Conselho de Pessoal da Área TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização) mostra que no triênio 2014, 2015 e 2016 os auditores foram responsáveis pela fiscalização de 3,9 mil contribuintes (5% do universo das 78 mil empresas ativas à época), que resultou no lançamento tributário de R$ 6 bilhões, sendo que desses R$ 1,05 bilhão ingressou efetiva e imediatamente nos cofres públicos do Espírito Santo e o restante está em contencioso administrativo.

A atuação fiscal é, portanto, indispensável para conter a escalada da sonegação, que no território capixaba chega a R$ 5 bilhões anuais. No Brasil, essa conta já ultrapassa os 261 bilhões, de acordo com estimativas do Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores Nacionais da Fazenda); ou seja, mais de um quarto do valor do impostômetro (R$ 1 trilhão), que seria investido em políticas públicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, escoa pelos ralos da sonegação, irmã siamesa da corrupção.

Sem estrutura fiscal compatível com o mercado, o ambiente será sempre propício às fraudes fiscais, conforme foi atestado na Operação Café Frio. Os mais de R$ 100 milhões sonegados pelas 23 empresas que faziam parte do conluio mostram que é preciso robustecer o combate à sonegação em quaisquer segmentos econômicos.
De acordo com Jorge Luiz Nicchio, presidente do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), além do prejuízo à imagem do setor cafeeiro, a distorção do mercado é outra grave consequência da sonegação, somada à queda da arrecadação de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para Estado e municípios.

Para Nicchio, “o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão de inscrições estaduais a novas empresas, avaliando, por exemplo, capacidade financeira e estrutura física e acompanhando, uma vez posta em funcionamento, se a movimentação desta empresa é compatível com sua estrutura" é uma das saídas para evitar a ocorrência de fraudes.

O CCCV ainda recomenda avaliação rigorosa dos pedidos de utilização de créditos de ICMS, antes de sua liberação; maior agilidade em resposta às práticas ilegais; constante interlocução com outros entes federativos e medidas que alcancem os adquirentes do café. "Para além de tudo isso, a valorização do servidor público é fundamental", finaliza o presidente da entidade do setor cafeeiro.

Relembre algumas das principais operações antifraudes realizadas no Espírito Santo nos últimos anos:
- Operação Café Frio (café) 2017: R$ 100 milhões apurados em sonegação;
- Operação Âmbar (rochas) 2016: R$ 1,5 bilhão;
- Operação Sanguinello (bebidas) 2014: R$ 230 milhões;
- Operação Robusta (café) 2013: R$ 1,7 bilhão.
- Fraudes fiscais registradas, anualmente, no ES segundo estimativas do Sindifiscal: R$ 5 bilhões.


Fonte: Weverton Campos/Sindifiscal-ES