Fisco & Legislativo

A Delegacia Especial de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo (Defis) e a Receita Municipal de São Paulo deflagram, a partir desta quinta-feira (11), uma ação conjunta de fiscalização junto a instituições de ensino da cidade.

Cinquenta instituições serão fiscalizadas por ambos os órgãos. Existem indícios de falta de recolhimento de tributos federais e municipais, como IRPJ e ISS, dentre outros, no valor de R$ 44 milhões. O caso com maiores indícios de irregularidades é o de uma universidade que, apenas no ano de 2013, teria deixado de recolher tributos num total de R$ 6,6 milhões. Considerando os valores sonegados, acrescidos de multas e juros, estima-se que o total de autos de infração emitidos em decorrência da operação possa chegar a R$100 milhões.

Denominada de operação “Segunda Época”, esta é a segunda grande ação conjunta realizada pelos dois órgãos. A primeira – deflagrada em junho do ano passado – envolveu administradoras de shopping centers. As ações conjuntas são possíveis graças a convênios assinados entre a Receita Federal e a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Através desses convênios, ocorre intensa troca de informações.

A operação “Segunda Época” tem como alvos instituições de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. “Nessas cinquenta instituições os indícios de sonegação são muito claros e contundentes,” afirmou José Guilherme Antunes de Vasconcelos, Superintendente da Receita Federal em São Paulo. Além da cobrança dos tributos não recolhidos, as escolas ficam sujeitas a multas – que podem chegar a 225% do valor devido – e pagamento de juros. Ficam sujeitas, ainda, a eventuais representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal e/ou ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Para a seleção das instituições que serão fiscalizadas, foram utilizadas informações das próprias instituições (notas fiscais de serviço eletrônicas – NFS-e - emitidas, declarações de informações econômico-fiscais, escrituração contábil fiscal), informações dos usuários dos serviços (alunos, pais, responsáveis) prestadas nas declarações de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física e informações de movimentações financeiras. Segundo o Secretario de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz “a troca de informações entre as Receitas Municipal e Federal faz com que os fiscos trabalhem de forma muito mais eficiente do que cada ente atuando sozinho, já que permite o cruzamento de dados e direcionamento do esforço de fiscalização para aqueles casos nos quais se nota maior inconsistência entre as informações.”

Confira um infográfico e mais informações, no site da Prefeitura de São Paulo, clique aqui.