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Os trabalhos do segundo dia de discussões técnicas do 11º Congresso Nacional, 6º Internacional e 2º Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Fortaleza (CE) foram iniciados com o painel que abordou um dos temas mais preocupantes para a sociedade brasileira no momento: a reforma da previdência.

Coordenado pelo presidente da Afrafep/PB, Alexandre José Lima de Sousa – que parabenizou à Febrafite e à anfitriã Auditece/CE pela organização do evento – o debate contou com o posicionamento contrário à reforma do vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto e contraponto apresentado pelo da procuradora Regional da República do Ministério Público de São Paulo, Zélia Pierdoná.

Pierdoná acredita que a reforma é necessária. “Se não for agora, eu tenho certeza absoluta que a reforma da previdência será pauta nos próximos governos”, afirmou. A procuradora da república entende que o país não pode comprometer tanto o seu orçamento com a seguridade. “A questão não é se a previdência é deficitária, dependendo do critério que se utiliza ela será ou não, a questão é quanto queremos gastar com uma política apenas”, considerou.

Floriano Martins apresentou o vídeo produzido pela Anfip repercutindo o posicionamento da entidade (assista abaixo), que coaduna com o defendido pela Febrafite, de que a reforma proposta pelo governo federal é excludente. “Estamos vivendo um surrealismo total”, enfatizou. Para ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 pretende acabar com a previdência pública em favor da privada: “a privatização é o pilar dessa reforma”.

O palestrante revelou dados que comprovam a situação superavitária da previdência social, considerando todas as fontes de receita do sistema de seguridade social brasileiro. As fontes de recursos para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são as contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores empregados (contribuem tanto empregador quanto empregado); contribuição sobre a renda bruta das empresas – Cofins; Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL; contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo; e outras de menor valor.

Ele também avaliou a execução desse orçamento e destacou que a maior parcela do orçamento da União não vai para o Regime Feral da Previdência (16%), mas para o refinanciamento da dívida (27%) e juros e encargos da dívida (9,6%). “Será que o problema é a previdência? Parece que somos do contra, mas nós achamos que a previdência precisa de ajustes, não esses que estão sendo propostos. Essa reforma é ruim, é mal feita”, disparou.

O vice-presidente da Anfip ainda apresentou os ajustes que considera fundamentais para a previdência social, tais como a revisão ou fim das  desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; a revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão; fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social; criação de mecanismos mais ágeis para a cobrança da dívida ativa da Previdência Social; melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização; revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio; destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional; e recriação do Ministério da Previdência Social ou criação do Banco da Seguridade Social.

“A previdência é contributiva. Nós pagamos e precisamos discutir. Não podemos deixar que previdência se torne uma proteção mínima”, conclamou o palestrante no encerramento de sua apresentação.

Por Marília Albuquerque | Auditece/CE