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A evolução das Finanças Municipais em 201016/09/2011
O conjunto dos 5.563 Municípios brasileiros teve à sua disposição, em 2010, um montante equivalente a R$ 319,800 bilhões de receita orçamentária, que correspondeu a um valor médio de R$ 1.699,55 por habitante/ano. Este montante foi 17,13% maior que aquele registrado em 2009, o ano da crise econômica global. A receita orçamentária municipal é constituída por 66,32% de recursos originários de transferências constitucionais e voluntárias; por 17,67% de receitas tributárias; e por 16,01% de outras receitas. Entre 2009 e 2010 as outras receitas cresceram 20,30%, enquanto que as receitas tributárias aumentaram em 20,21% e as de transferências cresceram apenas 15,61%. A receita orçamentária
A região Sudeste foi aquela onde a receita orçamentária mais cresceu no período: 19,41%. Foi a única que cresceu acima da média nacional. Em seus 1.668 Municípios (29,98% do total) onde moram 80,4 milhões de habitantes (42,71% da população do País), está concentrada 51,14% desta receita. A região Sul apresentou o segundo maior crescimento em relação à receita orçamentária no período: 15,92%. Mas o crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 1.188 Municípios (21,36% do total) onde moram 27,4 milhões de habitantes (14,55% da população do País), está concentrada 15,60% desta receita. A região Norte ficou em terceiro lugar em relação ao crescimento da sua receita orçamentária no período: 15,89%. O crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 449 Municípios (8,07% do total) onde moram 15,9 milhões de habitantes (8,43% da população do País), está concentrada 6,28% desta receita. A região Centro-oeste ficou em quarto lugar em relação ao crescimento da sua receita orçamentária no período: 15,11%. O crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 465 Municípios (8,36% do total) onde moram 11,5 milhões de habitantes (6,10% da população do País), está concentrada 6,06% desta receita. A região Nordeste ficou em último lugar em relação ao crescimento da sua receita orçamentária no período: 13,65%. O crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 1.793 Municípios (32,23% do total) onde moram 53,1 milhões de habitantes (28,21% da população do País), está concentrada 20,92% desta receita. A receita tributária
A receita tributária dos Municípios da região Centro-oeste foi a que mais cresceu entre 2009 e 2010, alcançando a marca de 24,06%, bem acima da média nacional, tendo aumentado sua participação de 4,53% em 2009 para 4,67% em 2010 em relação à distribuição regional. A receita tributária dos Municípios da região Nordeste cresceu 21,42%, o segundo maior crescimento, situando-se acima da média nacional, tendo ampliado sua participação de 11,26% em 2009 para 11,37% em 2010. A receita tributária dos Municípios da região Norte cresceu 20,45%, ligeiramente acima da média nacional, tendo mantido sua participação de 3,64% em 2009 e em 2010 em relação à distribuição regional. A receita tributária dos Municípios da região Sudeste cresceu 20,06%, ligeiramente abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 66,80% em 2009 para 66,73% em 2010. Já a receita tributária dos Municípios da região Sul cresceu 18,63%, pouco abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 13,77% em 2009 para 13,59% em 2010 em relação à distribuição regional. As receitas de transferências
A receita de transferências da região Sudeste cresceu 17,21%, pouco acima da média nacional, tendo aumentado sua participação de 43,97% em 2009 para 44,57% em 2010 na distribuição regional. A receita de transferências da região Norte cresceu 16,48%, também acima da média nacional, tendo aumentado sua participação de 7,67% em 2009 para 7,73% em 2010. A receita de transferências da região Sul cresceu 15,07%, pouco abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 15,12% em 2009 para 15,05% em 2010 na distribuição regional. A receita de transferências da região Nordeste cresceu 13,53%, bem abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 26,43% em 2009 para 25,96% em 2010. A receita de transferências da região Centro-oeste cresceu 13,50%, bem abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 6,81% em 2009 para 6,69% em 2010 na distribuição regional. As outras receitas
Quanto às outras receitas, elas apresentaram um crescimento de 25,73% na região Sudeste, bem acima da média nacional, tendo aumentado sua participação regional de 58,48% em 2009 para 61,12% em 2010. As outras receitas dos Municípios da região Sul cresceram 16,62% no período, abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 20,76% em 2009 para 20,12% em 2010. Na região Centro-oeste as outras receitas cresceram 15,62%, abaixo da média nacional, tendo igualmente reduzido sua participação de 5,17% em 2009 para 4,97% em 2010 em relação à participação regional. Na região Nordeste as outras receitas, elas cresceram apenas 6,65%, muito abaixo da média nacional, tendo também reduzido sua participação de 11,92% em 2009 para 10,57% em 2010. Quanto às outras receitas dos Municípios da região Norte, elas cresceram apenas 5,55%, muito abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 3,67% em 2009 para 3,22% em 2010. Os tributos municipais
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o principal tributo municipal. Foram arrecadados R$ 30,6 bilhões em 2010, valor 21,94% maior que aquele arrecadado em 2009. O ISS responde por 54,07% do montante da receita tributária. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o segundo tributo municipal em importância. Foram arrecadados R$ 16,1 bilhões em 2010, valor 15,55% maior que aquele arrecadado no ano anterior. O IPTU responde por 28,40% do montante da receita tributária. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (ITBI) é o terceiro tributo municipal em importância. Foram arrecadados R$ 5,4 bilhões em 2010, valor 35,18% maior que aquele arrecadado no ano anterior. O ITBI responde por 9,53% do montante da receita tributária. As taxas pela prestação de serviços e pelo poder de polícia representam o quarto tributo municipal em importância. Foram arrecadados R$ 4,3 bilhões em 2010, valor 13,54% maior que aquele registrado em 2009. As taxas respondem por 7,72% do montante da receita tributária. Com importância residual encontra-se a Contribuição de Melhoria, que responde por apenas 0,28% do montante da receita tributária dos Municípios.
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