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AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas – AFISCAMP, CNPJ nº 67.173.369/0001-77, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária - AGO, nos termos do artigo 22 de seu Estatuto Social, que se realizará no dia 31 de Março de 2021, à Rua Joaquim Novaes, 94, Cambuí – Campinas – SP, às 16:45 hs em primeira chamada e às 17:15 hs em segunda chamada, para deliberar sobre o relatório do Presidente da Associação com o parecer do Conselho Fiscal, relativo às contas da Associação do exercício de 2020.

Campinas, 02 de março de 2021


Carlos Alberto dos S. T. Maia
Presidente da AFISCAMP
Biênio 2020-2021

Obs : Publicado no Jornal TODODIA na edição do dia 02.03.2021


(saiba +)


 

AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

 

 

A Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas – AFISCAMP, CNPJ nº 67.173.369/0001-77, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária - AGO, nos termos do artigo 22 de seu Estatuto Social, que se realizará no dia 31 de Março de 2020, à Rua Joaquim Novaes, 94, Cambuí – Campinas – SP, às 16:45 hs em primeira chamada e às 17:15 hs em segunda chamada, para deliberar sobre o relatório do Presidente da Associação com o parecer do Conselho Fiscal, relativo às contas da Associação do exercício de 2019.

 

Campinas, 10 março de 2020

 

 

Carlos Alberto dos S. T. Maia

Presidente da AFISCAMP

Biênio 2020-2021

 


AGO ? ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (saiba +)


 
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E-mail : afiscamp@gmail.com

Artigos

A evolução das Finanças Municipais em 2010

16/09/2011

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O conjunto dos 5.563 Municípios brasileiros teve à sua disposição, em 2010, um montante equivalente a R$ 319,800 bilhões de receita orçamentária, que correspondeu a um valor médio de R$ 1.699,55 por habitante/ano. Este montante foi 17,13% maior que aquele registrado em 2009, o ano da crise econômica global.

 A receita orçamentária municipal é constituída por 66,32% de recursos originários de transferências constitucionais e voluntárias; por 17,67% de receitas tributárias; e por 16,01% de outras receitas. Entre 2009 e 2010 as outras receitas cresceram 20,30%, enquanto que as receitas tributárias aumentaram em 20,21% e as de transferências cresceram apenas 15,61%.
 A evolução se deu de forma diferenciada segundo as regiões.

A receita orçamentária

A região Sudeste foi aquela onde a receita orçamentária mais cresceu no período: 19,41%. Foi a única que cresceu acima da média nacional. Em seus 1.668 Municípios (29,98% do total) onde moram 80,4 milhões de habitantes (42,71% da população do País), está concentrada 51,14% desta receita.

A região Sul apresentou o segundo maior crescimento em relação à receita orçamentária no período: 15,92%. Mas o crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 1.188 Municípios (21,36% do total) onde moram 27,4 milhões de habitantes (14,55% da população do País), está concentrada 15,60% desta receita.

A região Norte ficou em terceiro lugar em relação ao crescimento da sua receita orçamentária no período: 15,89%. O crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 449 Municípios (8,07% do total) onde moram 15,9 milhões de habitantes (8,43% da população do País), está concentrada 6,28% desta receita.

A região Centro-oeste ficou em quarto lugar em relação ao crescimento da sua receita orçamentária no período: 15,11%. O crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 465 Municípios (8,36% do total) onde moram 11,5 milhões de habitantes (6,10% da população do País), está concentrada 6,06% desta receita.

A região Nordeste ficou em último lugar em relação ao crescimento da sua receita orçamentária no período: 13,65%. O crescimento ficou abaixo da média nacional. Em seus 1.793 Municípios (32,23% do total) onde moram 53,1 milhões de habitantes (28,21% da população do País), está concentrada 20,92% desta receita.

A receita tributária

A receita tributária dos Municípios da região Centro-oeste foi a que mais cresceu entre 2009 e 2010, alcançando a marca de 24,06%, bem acima da média nacional, tendo aumentado sua participação de 4,53% em 2009 para 4,67% em 2010 em relação à distribuição regional.

A receita tributária dos Municípios da região Nordeste cresceu 21,42%, o segundo maior crescimento, situando-se acima da média nacional, tendo ampliado sua participação de 11,26% em 2009 para 11,37% em 2010.

A receita tributária dos Municípios da região Norte cresceu 20,45%, ligeiramente acima da média nacional, tendo mantido sua participação de 3,64% em 2009 e em 2010 em relação à distribuição regional.

A receita tributária dos Municípios da região Sudeste cresceu 20,06%, ligeiramente abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 66,80% em 2009 para 66,73% em 2010.

Já a receita tributária dos Municípios da região Sul cresceu 18,63%, pouco abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 13,77% em 2009 para 13,59% em 2010 em relação à distribuição regional.

As receitas de transferências

A receita de transferências da região Sudeste cresceu 17,21%, pouco acima da média nacional, tendo aumentado sua participação de 43,97% em 2009 para 44,57% em 2010 na distribuição regional.

A receita de transferências da região Norte cresceu 16,48%, também acima da média nacional, tendo aumentado sua participação de 7,67% em 2009 para 7,73% em 2010.

A receita de transferências da região Sul cresceu 15,07%, pouco abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 15,12% em 2009 para 15,05% em 2010 na distribuição regional.  

A receita de transferências da região Nordeste cresceu 13,53%, bem abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 26,43% em 2009 para 25,96% em 2010.

A receita de transferências da região Centro-oeste cresceu 13,50%, bem abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 6,81% em 2009 para 6,69% em 2010 na distribuição regional.

As outras receitas

Quanto às outras receitas, elas apresentaram um crescimento de 25,73% na região Sudeste, bem acima da média nacional, tendo aumentado sua participação regional de 58,48% em 2009 para 61,12% em 2010.

As outras receitas dos Municípios da região Sul cresceram 16,62% no período, abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 20,76% em 2009 para 20,12% em 2010.

Na região Centro-oeste as outras receitas cresceram 15,62%, abaixo da média nacional, tendo igualmente reduzido sua participação de 5,17% em 2009 para 4,97% em 2010 em relação à participação regional.

Na região Nordeste as outras receitas, elas cresceram apenas 6,65%, muito abaixo da média nacional, tendo também reduzido sua participação de 11,92% em 2009 para 10,57% em 2010.

Quanto às outras receitas dos Municípios da região Norte, elas cresceram apenas 5,55%, muito abaixo da média nacional, tendo reduzido sua participação de 3,67% em 2009 para 3,22% em 2010.

Os tributos municipais

 O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o principal tributo municipal. Foram arrecadados R$ 30,6 bilhões em 2010, valor 21,94% maior que aquele arrecadado em 2009. O ISS responde por 54,07% do montante da receita tributária.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o segundo tributo municipal em importância. Foram arrecadados R$ 16,1 bilhões em 2010, valor 15,55% maior que aquele arrecadado no ano anterior. O IPTU responde por 28,40% do montante da receita tributária.

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (ITBI) é o terceiro tributo municipal em importância. Foram arrecadados R$ 5,4 bilhões em 2010, valor 35,18% maior que aquele arrecadado no ano anterior. O ITBI responde por 9,53% do montante da receita tributária.

As taxas pela prestação de serviços e pelo poder de polícia representam o quarto tributo municipal em importância. Foram arrecadados R$ 4,3 bilhões em 2010, valor 13,54% maior que aquele registrado em 2009. As taxas respondem por 7,72% do montante da receita tributária.

Com importância residual encontra-se a Contribuição de Melhoria, que responde por apenas 0,28% do montante da receita tributária dos Municípios.


Por: François E. J. de Bremaeker
Fonte : Observatório de Informações Municiapais



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