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CAMPREV : cumprimento da Meta Atuarial

Em primeiro lugar, queremos registrar nossa satisfação e agradecimentos ao honroso convite formulado pela digna e respeitável ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO para que o CAMPREV pudesse apresentar aos contribuintes e beneficiários do RPPS matérias vinculadas ao seu dia a dia. Dessa forma, e sem a pretensão de redigir um texto de conteúdo mais técnico, vimos apresentar o tema META ATUARIAL, destacando singelamente o seu significado e a sua importância para os RPPS.

Pois bem, para se falar em meta atuarial é necessário primeiro destacar o significado do seu indexador primário que é o INPC.

O INPC é um índice de inflação que acompanha a variação de preço para os gastos médios de famílias com rendimentos mensais entre 1 e 6 salários-mínimos, cujo chefe é assalariado e residente em área urbana. É um índice muito parecido com o principal índice de inflação nacional, o IPCA, que abrange famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários-mínimos.


Quem escolhe a Meta Atuarial dos Institutos de Previdência é o próprio Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Utiliza-se o INPC, pois o objetivo é que os beneficiários tenham seu poder de compra garantido no futuro, quando for utilizar de sua aposentadoria.

Apesar disto, os fundos de investimento do mercado financeiro costumam utilizar-se do CDI (índice que segue a taxa SELIC), que reflete o custo do financiamento da dívida pública (sendo calculado diariamente), como parâmetro de rentabilidade (benchmark).

Os Institutos têm uma grande dificuldade em comparar suas rentabilidades em termos do CDI com suas exigências de Meta Atuarial em INPC, já que o CDI é um parâmetro de curto prazo, enquanto que a Meta Atuarial possui uma visão de longo prazo de investimento.

Para solucionar esta dificuldade, a Resolução BACEN Nº 3.790/2009, trouxe uma mudança na estratégia dos RPPS, pois passou a exigir que pelo menos 70% dos recursos aplicados tenham como benchmark não mais o CDI (SELIC), mas sim os índices IMA (Índices de Mercado Ambima). Estes novos índices são vinculados a Títulos Públicos Federais com rentabilidade atrelada a índices de preços (IPCA e IGP-M) e taxas pré-fixadas. Ou seja, são muito mais condizentes com a realidade vivenciada pelos Institutos de Previdência, do que a medida padrão do mercado, o CDI.

Com isso, toda uma mudança tanto nos fundos quanto nos Institutos está acontecendo. Tanto os bancos quanto os RPPS estão treinando seus quadros e adequando seus investimentos para a nova realidade.

Para 2010, os agentes econômicos (tanto o governo quanto o mercado) estão prevendo uma inflação entre 5% e 5,5%. A média atual é a previsão de 5,10%. Os Institutos precisam rentabilizar 5,10% + 6%, ou seja, 11,10% no ano de 2010, pela atual conjuntura econômica. A crise econômica de 2008 trouxe a taxa SELIC para o patamar atual de 8,75%, obrigando os Institutos a investirem em ativos mais arriscados que os clássicos Títulos Públicos Federais para poderem atingir suas Metas Atuariais, partindo para fundos de Crédito, Multimercados e Renda Variável.

O CAMPREV vem acompanhando passo a passo, o contexto das mudanças promovidas nas normas de regência das aplicações financeiras para os RPPS em consonância com possibilidades de melhor rentabilidade.

Assim sendo, é de se dizer que diante do cenário apresentado, e visando assegurar a meta e equilíbrio atuarial, o Instituto diversificou seus recursos dentro de uma política de investimentos conservadora e adequada a resolução BACEN n° 3.790/2009. Com as alterações promovidas podemos dizer que o Instituto mudou o panorama que se apresentava desfavorável até então e alcançou a meta atuarial no fechamento do exercício.

Isto significa dizer que os recursos financeiros do CAMPREV que se encontram alocados no fundo previdenciário para pagamento das futuras aposentadorias apresentam sólida saúde financeira e sem comprometimento do superávit atuarial dos exercícios anteriores.

Dr. Moacir Benedito Pereira
Procurador Municipal e Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas-Camprev